A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajueiro, que estava marcada para esta quarta-feira (7), às 19h30, no plenário da Casa Legislativa.

A decisão foi proferida em um mandado de segurança com pedido liminar apresentado pelos vereadores Silvanio de Lima, Luiz Adriano dos Santos, Luís Marques da Silva, Aurinete Tavares Beserra e Fabíola Melo Araújo Moura.

A ação questiona o Ato da Presidência nº 004/2026 e o Edital de Convocação nº 005/2026, que anteciparam a sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

Segundo consta na decisão judicial, os vereadores argumentaram que a Lei Orgânica do Município de Cajueiro estabelece que a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer no primeiro dia da sessão legislativa. Eles também questionaram a utilização de uma resolução do Regimento Interno para antecipar a eleição.

Os autores da ação afirmaram ainda que apresentaram anteriormente um pedido administrativo de reconsideração, mas que não teriam recebido resposta antes do ajuizamento do mandado de segurança.

Eleição está suspensa

Diante dos questionamentos, foi solicitada à Justiça a suspensão dos efeitos do ato da Presidência e do edital que convocaram a eleição.

A decisão judicial determina, em caráter liminar, a suspensão dos atos relacionados à realização da eleição antecipada, impedindo a Câmara de realizar ou proclamar o resultado da votação prevista para esta quarta-feira.

Com isso, a sessão extraordinária que havia sido convocada para escolher a Mesa Diretora do biênio 2027-2028 fica temporariamente suspensa, até nova determinação judicial.

A decisão é de caráter liminar e o processo ainda terá prosseguimento para análise definitiva do caso.

A Câmara Municipal de Cajueiro e o presidente da Casa, vereador Silvino Vieira de Almeida Neto, poderão apresentar suas manifestações no processo.